PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor